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Acervo por assunto "Plano Nacional de Cultura"
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Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.012, de 01 dezembro de 2020, que “Altera a Lei nº ...Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 12/2020.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 97 (2020))
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